ARQUIVO HISTÓRICO DE OLHÃO

O Arquivo Histórico de Olhão situou-se entre 1992 e 2008 no antigo Matadouro Municipal, edificado em 1893 no Largo da Feira, perto do actual Porto de Recreio. Actualmente, situa-se na R. Dr. Teófilo Braga n.ºs 45 e 47, 8700 Olhão, Tel. 289700145 (aberto ao público nos dias úteis, das 14h às 18h30), email arquivo.historico@cm-olhao.pt .

Contem um acervo imenso de documentação sobre o Concelho de Olhão, já devidamente classificada.

Apenas para dar uma ideia da documentação que poderá ser consultada, expomos de seguida uma listagem incompleta de alguns fundos documentais existentes.

 

Esta informação foi retirada de brochura publicada pelo próprio Arquivo Municipal de Olhão em 2008.

Geralmente, em cada um dos fundos mencionados em baixo, poderão ser consultados documentos do tipo correspondência, actas, regulamentos, planos, licenças administrativas, registos censitários, de vacinados, de crianças abandonadas, de mancebos, de meretrizes, de nascimentos, de estrangeiros, etc.

Relação de alguns Fundos Documentais existentes no Arquivo Histórico de Olhão:

 

1 - ABÍLIO GOUVEIA (1922-1830)

 

2- ADMINISTRADOR DO CONCELHO (1619-1939)

Magistrado administrativo, nascido do Setembrismo, em 1836. Manter-se-á por mais de um século. Herdara as funções do Provedor do Concelho, criado por Mouzinho da Silveira, em 1832. Nomeado pelo Governador Civil de quem dependia, ou eleito, as suas funções passam a ser mais ou menos intervencionistas ou colaborantes com os Municípios. Tinham atribuições muito vastas designadamente administrativas, fiscais dos serviços públicos e de beneficência, passando, também, por polícia sanitária substituindo os Guardas-Mores, Fiscais de Saúde e exercendo funções de Subdelegado do Concelho de Saúde. Finalmente eram a autoridade policial do Concelho.

 

3- ADRIANO COSTA MARQUES e JOSÉ SANTOS (1922-1925)

 

4 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MENDICIDADE DE OLHÃO (1948-1950)

 

5- ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALGARVE (1932-1978)

 

6 - CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO (1756-1994)

 

7- CLUBE DESPORTIVO "OS OLHANENSES" (1942-1993)

 

8- CLUBE DESPORTIVO PROGRESSO OLHANENSE (1930-1935)

 

 9- CLUBE RECREATIVO OLHANENSE (GRÉMIO OLHANENSE) (1877-1983)

 

10 - COMISSÃO CONCELHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS DA IGREJA (1911-1937)

Enquadrada pelo Regulamento de 22 de Agosto de 1911 e Artigo 28 da Lei 420 de 11 de Setembro de 1915. Em 1918 passaram a ser constituídas por um Conservador, um Secretário de Finanças e um Tesoureiro. Nos Concelhos onde não houvesse Comarca tinham Sede nas Administrações de Concelho. Nos restantes, nas Repartições de Finanças.

 

11 - COMISSÃO CONCELHIA DE BENS PERTENCENTES AO ESTADO (1911-1926)

As Comissões concelhias de Administração dos bens pertencentes ao Estado que por virtude da Lei da Separação, foram criadas nos termos do Regulamento Interno da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, 22 de Agosto de 1911, e de acordo com o seu art. 10 são constituídas por um cidadão de reconhecida idoneidade e competência que preside, um professor de instrução pública do Concelho, de um Vereador e de um indivíduo com as indispensáveis habilitações de escrituração e contabilidade que será o secretário.

 

12 - COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (1921-1922)

Segundo o artigo 2º do decreto de 25-5-1911, a Assistência pública funciona sob imediata autoridade e superintendência do Ministério do Interior e tem por órgão de acção serviços distritais, municipais e paroquiais.. Embora presidida pelo Presidente da Câmara este desempenhava aqui outras funções diferentes de seu cargo de base.

 

13 - COMPROMISSO MARÍTIMO DE OLHÃO  (1830-1933)

 

14- COOPERATIVA CINEMATOGRÁFICA OLHANENSE (1914-1944)

 

15- CRUZEIRO VENTURA E COMPANHIA (1920-1921)

 

16 - DELEGAÇÃO DE OLHÃO DA INSPECÇÃO DE ESPECTÁCULOS (1941-1978)

 

17 - DEPÓSITO GERAL DAS SISAS DE OLHÃO (1826-1835)

 

18- EDITORA OLHANENSE (1921-1927)

 

19 - ESCOLA DE CONDUÇÃO OLHANENSE (1956-1978)

 

20 - ESTAÇÃO DE SAÚDE DO PORTO DE OLHÃO (1875-1923)

 

21- FÁBRICA DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DE VENTURA, DIAS E COMPANHIA (1915-1917)

 

22- FRANCISCO FERNANDES LOPES (1905-1960)

 

22 - FUNDIÇÃO BARROS (1941-1971)

 

13 - GINÁSIO CLUBE OLHANENSE (1903-1980)

 

14 - GRÉMIO DOS INDUSTRIAIS DE CONSERVAS DE PEIXE DO SOTAVENTO DO ALGARVE (1932-1985)

Os Grémios eram organismos corporativos, constituídos nos termos do Dec. Lei nº23049 , de 23 de Setembro de 1933 . Foram criados pelo Governo, passando a reger-se pelo Dec. Lei nº26775, de 10 de Julho de 1936. Tinham funcionamento e administração autónomas , com personalidade jurídica. Eram seu organismo de coordenação económica o Instituto de Conservas de Peixe. Exerciam a sua acção exclusivamente no plano nacional e no respeito absoluto dos interesses da Nação, sendo-lhes, por isso , proibida a sua filiação em qualquer organização internacional. Além das suas atribuições gerais previstas no regimento das corporações competia-lhe :

a) Exercer funções políticas conferidas dos organismos corporativos .

b) Prestar ao Grémio e ao I.P.C.P. e associados as informações  sobretudo o que disser respeito à indústria e comércio das conservas de peixe.

c) Conceder crédito  aos seus associados.

d)  Exercer acção disciplinar sobre os seus associados .

e)  Cooperar com o Instituto na criação e desenvolvimento da Indústria local, complementar à das conservas de peixe , etc. , etc. . ( vide Dec. Lei nº26775 , já referido )

A direcção de cada Grémio era constituída por três vogais efectivos e três substitutos . Dos efectivos , um era presidente , outro secretário e o terceiro tesoureiro. Eram eleitos em Assembleia Geral , para exercício de 3 anos. Havia um Delegado do Governo que assistia às sessões da direcção e assembleia geral e coordenava todos os actos e contas com o fim de defender a indústria e o comércio de conservas de peixe.

Finalmente existia uma Junta Arbitral , constituída pelo Delegado do Governo e por um árbitro escolhido entre os sócios do Grémio . Das suas decisões não havia recurso .

O Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve abrangia os Industriais de Loulé ,Olhão ,Tavira e Vila Real de Santo António.

O Grémio foi extinto pelo Dec. Lei nº443/74  de 17 Setembro e substituído , progressivamente , por um aparelho administrativo adaptado ás novas realidades políticas , económicas e sociais . Por Despacho Ministerial de 11 Outubro de 1974 publicado no Diário da República , II Série , nº243 , nomeada uma Comissão Liquidatária conforme  determinava o Dec. Lei nº 443/74 supra referido.

 

15 - INSTITUTO PORTUGUÊS CONSERVAS E PESCADO - I.P.C.P. (1933-1990)

O Instituto Português de Conservas de Peixe, foi criado pelo Dec. Lei nº 26.775 de 10 de Julho de 1936. Pelo Dec. Lei nº 266/86 de 3 de Setembro de 1986, o Instituto Português de Conservas de Peixe foi extinto e criado o Instituto Português de Conservas e Pescado.

 

16 - JORNAIS

Aqui chama-se a atenção que além de todos os jornais locais concelhios, existem ainda vários jornais regionais.

 

17 - JUÍZO DAS SISAS DA COMARCA DE OLHÃO (1833)

 

18 - JUÍZO DE FORA DA COMARCA DE OLHÃO 1832-1834)

 

19 - JUÍZO DE PAZ DA COMARCA DE OLHÃO (s.d.)

 

20 - JUÍZO DOS DIREITOS REAIS DA COMARCA DE OLHÃO (1834)

 

21 - JUÍZO DOS ÓRFÃOS DA COMARCA DE FARO (1799-1825)

 

22 - JUÍZO DOS ÓRFÃOS DA COMARCA DE OLHÃO (1832-1840)

 

23 - JUNTA DE FREGUESIA DA FUZETA (1941-1944)

 

24 - JUNTA DE FREGUESIA DE MONCARAPACHO (1855-1953)

 

25 - JUNTA DE FREGUESIA DE OLHÃO (1875-1986)

 

26 - JUNTA DE FREGUESIA DE PECHÃO (1938-1939)

 

27 - JUNTA DE FREGUESIA DE QUELFES (1886-1989)

 

28 - JUNTA DE PARÓQUIA DE MONCARAPACHO (1895-1910)

 

29- LEGISLAÇÃO PORTUGUESA (1836-1940)

 

30 - PARÓQUIA DA FREGUESIA DE OLHÃO (1803-1911)

 

31 - SECRETARIADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

 

32 - SINDICATO DOS MOTORISTAS MARÍTIMOS

 

33- SOCIEDADE DE CAMPO LUIZ VELEZ (1936-1937)

 

34- SOCIEDADE DE CONSERVAS OCEANO LIMITADA (1918-1925)

 

35- SOCIEDADE DE CONSERVAS MADRUGADA LIMITADA (1926)

 

36- SOCIEDADE DE PESCARIAS S. JOÃO LIMITADA (CERCO) (1918-1926)

 

37- SPORTING CLUBE OLHANENSE (1921-1950)

 

38- TABACARIA HAVANA (1922)

 

39 - TRIBUNAL JUDICIAL DE OLHÃO (1915-1961)

 

...

 

ETC.